Cálculos Previdenciários

Cálculos Previdenciários

Todo Previdenciarista já compreendeu que atuar no âmbito previdenciário sem elaborar os cálculos dos benefícios é praticamente impossível, além dos riscos que podem advir de um requerimento de benefício equivocado ou de uma revisão de benefício em prejuízo ao cliente. Mesmo que, como advogados, não simpatizemos com cálculos, entende-se necessário conhecê-los para saber visualizá-los e até conferir se o profissional contratado para esse fim atendeu às disposições legais e judiciais.
Falar em cálculos previdenciários não se restringe apenas a números, mas também de conceitos, por vezes muito próximos e de difícil compreensão, somadas as várias alterações e reformas no âmbito previdenciário, como na reforma previdenciária implementada pela EC 103/2019 e Decreto nº 10.410/2020.
Três conceitos que dificultam a elaboração dos cálculos de benefícios são: Tempo de Contribuição-TC, Carência e Período Básico de Cálculo-PBC.
Tempo de Contribuição e Carência, até o advento da EC 103/2019, eram requisitos com conceitos distintos que impactavam na análise da situação previdenciária do Segurado, no sentido de constatar se já preenchidos e o direito a qual modalidade de benefício. Com a recente reforma da previdência, o requisito carência não foi disciplinado na EC 103/2019, e o Decreto nº 10.410/2020 igualou a forma de apuração dos dois institutos, qual seja, mês a mês, o que facilita a análise da situação previdenciária, em especial, para a Aposentadoria por Idade.
O Período Básico de Cálculo-PBC não tem natureza de requisito para o direito a quaisquer benefícios; é específico para o cálculo do valor da Renda Mensal Inicial-RMI do benefício.
Como o próprio nome traduz, Período Básico de Cálculo é o lapso de tempo dos Salários de Contribuições, base dos recolhimentos previdenciários, fixado pela Lei de regência, a ser considerado para o cálculo do valor do benefício. Na ilustração apresentada, foram destacadas as diferenças entre o Tempo de Contribuição e Carência antes e após a EC 103/2019 e conceituado o Período Básico de Cálculo-PBC com sucinta evolução histórica. O assunto não se esgota aqui e oportunamente será abordado com mais detalhes.
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